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5 de Agosto de 2021
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    Direito à Convivência e a nova realidade causada pela pandemia do Coronavírus

    Franciny Credie, Advogado
    Publicado por Franciny Credie
    há 2 meses

    O direito à convivência familiar e comunitária é tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade. A nossa constituição diz que a “família é a base da sociedade” (art. 226) e que compete a ela, ao Estado, à sociedade em geral e às comunidades “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais” (art. 227).

    Vivemos hoje uma realidade e uma experiência ímpar, em que as pessoas passaram a ficar mais em casa, trabalhar em home office e as crianças que antes só faziam trabalhos no computador ou mesmo entravam na internet para se distrair, tiveram que ter a disciplina e assistir às aulas on-line, o que é muito difícil a depender da idade e da estrutura da casa. Sem falar na mudança da rotina de muitas famílias, inclusive as que são compostas por mais de um núcleo familiar que tiveram que se adequar a esse “novo normal”.

    Essa nova realidade impõe a nós novas necessidades, entre elas, de se adequar ao regime de convivência dos filhos com diferentes núcleos familiares durante o período de suspensão total ou parcial das aulas em razão das medidas de preventivas ao coronavírus.

    A solução a esse problema não se encontra facilmente ou mesmo pode ser dada genericamente, pois cada caso é um caso, cada cidade fixa suas regras e passa por um período diferente do ciclo do vírus, assim, a melhor interpretação a ser realizada a qualquer sentença ou acordo firmado no que diz respeito a isso seria, enquanto perdurar essa situação, é seguir a estipulação já existente quanto às férias, em especial, ao período de verão, que é o maior tempo sem aulas que os filhos desfrutam. Esse seria um caminho, mas também àqueles que não tenham essa estipulação prevista em um documento, podem, em comum acordo, estabelecer uma divisão de tempo igualitária como, por exemplo, o filho passar cinco dias com cada um dos genitores. Claro que isso dependerá, entre outros fatores, que os genitores residam na mesma cidade ou que, no mínimo, a alternância entre os lares não importe na necessidade do filho tomar qualquer transporte, seja terrestre ou aéreo, de caráter coletivo.

    Na impossibilidade de realização do quadro acima, pelas questões territoriais, a convivência virtual por meio das tecnologias disponíveis, como chamada de vídeo, fotos e mensagens, em caráter regular, pode auxiliar a manter aquilo que a Constituição Federal garante a toda criança e adolescente: o direito de se desenvolver em contato com ambos os núcleos familiares.

    Assim, de acordo com cada caso concreto, tem-se que avaliar as peculiaridades e definir o que seria mais benéfico para todos, em especial ao menor.

    Eventuais dúvidas ou esclarecimentos, estamos à disposição!

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