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24 de Junho de 2021
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    Novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – sisbajud

    Franciny Credie, Advogado
    Publicado por Franciny Credie
    há 10 meses

    O Banco Central anunciou que já está em fase de testes o SISBAJUD (Sistema de Buscas e Ativos do Poder Judiciário), que vai substituir em breve o já conhecido e consagrado Sistema BacenJud.

    Algumas funcionalidades já foram anunciadas e a ideia é que esse sistema seja ainda mais eficiente na busca de bens do devedor, inclusive permitindo, no futuro, o bloqueio de Bitcoin em contas de usuários em exchanges de criptomoedas.

    O novo sistema deve ser lançado em setembro e vem sendo desenvolvido junto com a Fazenda Nacional.

    Lembrando que o BacenJud é um sistema eletrônico que conecta o poder judiciário ao Banco Central do Brasil. Tal sistema geralmente é utilizado para encontrar dinheiro nas contas bancárias dos devedores e, após isso, efetuar o bloqueio dos valores encontrados. Contudo, esse sistema necessitava de mudanças, tendo em vista a modernização do sistema financeiro.

    Entre as novas funcionalidades do SISBAJUD, está a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.

    Hoje, o juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo”, diz Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que integra o Comitê Gestor do Bacen Jud.

    Dentre as principais mudanças, está a integração total do SISBAJUD com os sistemas judiciários, ou seja, haverá mais celeridade às pesquisas e aos bloqueios de valores, resultando assim em maiores chances de encontrar dinheiro na conta de devedores.

    Também está prevista uma mudança que facilitará os pedidos de quebra de sigilo.

    Outra mudança significativa é a possibilidade de bloqueio de Bitcoin e criptomoedas

    Como o atual sistema o BacenJud não era aberto para grandes inovações, embora tenha ganhado novas funcionalidades ao longo dos anos, foi preciso o desenvolvimento de um sistema novo.

    E, para garantir que valores não sejam ocultados por meio de criptoativos, a proposta do Banco Central é integrar exchanges de Bitcoin ao sistema no futuro.

    Essa adição possibilitará a pesquisa de valores não só junto a bancos, mas também junto a fintechs e corretoras, trazendo assim a possibilidade do bloqueio e penhora das chamadas criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, etc).

    Assim, quando for determinado o bloqueio de valores referente a um CPF, a busca e bloqueio também poderão atingir seus ativos digitais, como Bitcoin.

    Pretende-se a implementação total do SISBAJUD até o fim de 2020.

    Vamos aguardar e ver se realmente esse sistema irá funcionar de forma segura e eficiente.

    Referências bibliográficas: https://cointelegraph.com.br/news/central-bank-of-brazil-launches-new-system-that-could-allow-blocki...

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